É oficial. O Kindle Touch está finalmente disponível para Portugal por aproximadamente 155 euros (139 dólares + despesas de envio e taxas).

 

 

Passem pela página da Amazon.com, que permite o envio internacional e já poderão comprar o primeiro Kindle com interface touch, que está disponível nos EUA desde Novembro e que chega finalmente aos mercados internacionais, nomeadamente Portugal.

 

 

Como sabem, sou louco por gadgets e por todas estas novidades. Também é verdade, que a leitura de livros neste tipos de dispositivos, como os e-readers ou os tablets ainda não me convenceram. De qualquer forma, fiquei fã desta nova gama de Kindles, onde sempre destaquei o Kindle Touch, que agora está disponível para Portugal. Acho que este será o e-reader a recomendar, apesar de gostar muito do iPad. Para a leitura de longos textos e livros, o tipo de ecrã de um Kindle, será muito mais indicado do que o fabuloso ecrã espelhado do iPad.

 

 

Agora é preciso resistir...

 

 

O Sapo, durante esta semana, teve oportunidade de entrevistar a deputada do PS e ex-ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, uma das responsáveis pelo Projecto de Lei n.º 118, proposto pelo PS.

 

 

Para simplificar este post, vou pegar nas citações de Gabriela Canavilhas, destacadas pelo Sapo e irei responder a cada uma das citações.

 

 

""A lei prevê que sejam os importadores e os fabricantes que façam o pagamento da taxa”, diz a deputada, mas “os retalhistas acabam por imputar o custo ao consumidor”, admite. “Eu gostava que a taxa fosse suportada um pouco de cada lado e não pesasse nem muito nos importadores, nem muito nos consumidores”, comentou Gabriela Canavilhas, referindo-se à taxa como um “valor residual”."

 

Como já vimos, de forma repetida, a taxa que poderá ser criada, não será um valor residual. Os valores para discos de maior capacidade de armazenamento podem atingir valores absolutamente ridículos. Por exemplo, os discos rígidos actualmente vendidos, com cerca de 1TB, serão taxados a 2 cêntimos por GB, cerca de 20 euros. A curto prazo, um disco de 8TB terá o mesmo preço, mas a taxa "devida" corresponderá a mais de 160 euros, sendo que mais do que 1TB terá taxa de 2.5 cêntimos por GB.

 

E o que acontecerá, quando um fabricante se recusar a pagar estas taxas, como aconteceu com a Apple em França, apesar do aumento dos preços, para que fosse reflectida a nova taxa.

 

 

"Os cartões de memória (das máquinas fotográficas digitais) devem estar isentos porque são para a utilização pessoal."

 

Pelo que sei (apesar da Gabriela Canavilhas achar que não), os discos dos nossos computadores, os discos externos que ligamos aos nossos computadores também são utilizados para utilização pessoal. Portanto, deixo a pergunta à senhora deputada: Qual é a real diferença entre estes dispositivos? Como pode haver coenrência nessa decisão?

 

 

"A socialista explicou que a lei será revista a cada dois anos, para se adequar à oferta e ao mercado, na sequência dos avanços da tecnologia."

 

A frase anterior já dava a ideia que a senhora deputada, autora do Projecto do Lei, não tem noção do que está a subscrever. A frase em que refere que a Lei será revista a cada dois anos, confirma isso mesmo, porque não há nenhuma referência a essa revisão no Projecto de Lei.

 

 

"Os autores perderam milhões de euros durante muito tempo."

 

É verdade. Perderam. Mas o mercado não perdeu assim tanto e em alguns casos (estou a pensar no mercado multinacional), até melhoraram o seu volume de vendas. Fica a ideia que nunca se vendeu como agora. Portanto, fazendo contas por alto, onde estará o problema? Olhando à forma como as margens são distribuídas e considerando o estado em que estão as contas das entidades que representam os autores e artistas, é fácil perceber, para onde foram os milhões e quem os gastou.

 

 

"Gabriela Canavilhas defende que esta é uma "taxa justa e solidária", comparando-a ao imposto do audiovisual presente na factura da eletricidade."

 

E quem disse que o imposto do audiovisual era uma taxa justa e solidária? Porque razão, quem não tem televisor ou quem contrata um serviço de televisão, tem que pagar esse imposto? Em Portugal, passa a ser normal taxar duas vezes?

 

 

"Para que seja possível o acesso do consumidor ao bem cultural é preciso que haja mecanismos de pequena escala que permitam que os autores não sejam lesados pela cópia."

 

Errado. Como o Neil Young referiu, "A Pirataria é a Nova Rádio", que considera que neste tempo do digital, a partilha de ficheiros tomou o lugar da rádio na descoberta de música nova. E fazendo uma pesquisa rápida na web, é possível consultar outras opiniões que vão ao encontro desta opinião.

 

 

"A deputada esclarece que o projecto de lei prevê isenções no que respeita ao pagamento da taxa para as entidades coletivas profissionais e que há a possibilidade de estudar "mecanismos de excepção para artistas em nome próprio”."

 

Muito bem. Mas considerando que nos dias de hoje, uma grande percentagem dos consumidores, também são autores, como é possível fazer a verificação das excepções? Não é. O paradigma mudou.

 

 

""A maior parte não percebeu este projecto de lei", comenta a deputada relativamente às 4 mil assinaturas já reunidas no âmbito de uma petição que explana o desacordo com o projeto de lei 118."

 

Esta frase diz tudo. A senhora deputada já demonstrou por diversas vezes que também ela não percebeu o projecto de lei que defende, mas dizer que a maior parte das mais de 4700 assinaturas, não percebeu este projecto de lei, é no mínimo, lamentável. Já não é de agora, que os políticos olham de soslaio para estes movimentos da sociedade civil. Esquecem-se que é a sociedade civil que os elege. Espero sinceramente, que a sociedade civil acorde de uma vez por todas e ponha os políticos em sentido.

 

 

"Existem cópias porque existem autores. No cerne desta matéria está a criação e a autoria e é para aí que vão as minhas preocupações, para compensar os autores."

 

Não será uma excelente oportunidade para rever toda a legislação e regulamentação dos Direitos de Autor? Não será uma excelente oportunidade para rever a existência das entidades que representam os autores, como a SPA?

 

 

"Os consumidores até podem mandar vir os equipamentos de fora, mas estão a compensar os autores espanhóis, holandeses e franceses, países que consignam taxas mais altas do que as que queremos aplicar."

 

Insisto. É preciso rever toda a legislação e regulamentação dos Direitos de Autor e adaptá-la à realidade tecnológica actual e ao mercado global em que nos encontramos. Então, se eu comprar apenas música de autores estrangeiros em Portugal, estou a compensar autores portugueses? Não estou a compreender.

 

Para além disso, os países e mercados referidos, começam a ponderar rever a lei, uma vez que começam a surgir problemas, como aquele que surgiu em França com a Apple. Mas a senhora deputada parece desconhecer esse facto ou prefere não referir isso.

 

 

Enfim, infelizmente o post ficou realmente, longo. Mais uma vez, espero que o Projecto de Lei 118 não seja aprovado e espero que a petição tenha uma forte influência nesse desfecho, provando que a democracia ainda tem valor nos dias que correm.

 

 

Os defensores do #PL118, têm vindo a público referir que as novas taxas, ao abrigo da nova lei, seriam pagas pelos fabricantes e nunca pelo consumidor. É uma ideia perfeitamente descabida, porque os fabricantes acabam por aumentar os preços dos produtos para reflectir a inclusão de uma nova taxa.

 

 

O que poderá acontecer então? Simples...os próprios fabricantes poderão recusar o pagamento das taxas ao abrigo da lei da cópia privada.

 

 

É isso mesmo que está já a acontecer em França e logo com a Apple. A Apple está a recusar pagar o imposto sobre a cópia privada em França aplicado aos tablets, tendo avançado com queixas em tribunal, alegando que a norma é "arbitrária e contrária à legislação comunitária", sendo que, há um ano, o iPad aumentou de preço em França, para que fosse compensada a inclusão desta nova taxa.

 

 

Obviamente, este é o primeiro caso, dos muitos que podem começar a surgir nos países que apresentarem o tipo de legislação que é proposta no #PL118.

 

 

Portanto, fabricantes, retalhistas, consumidores e até mesmo autores são contra este tipo de lei...pergunto então, onde estará realmente o problema?

 

 

Termino apenas com mais um apelo para a Petição que está a decorrer. Em menos de 3 dias, a petição, no momento em que escrevo este post, está a menos de 100 assinaturas de atingir o mínimo necessário para que possa ser submetida na Assembleia de República. De qualquer forma, peço a vossa colaboração, para que continuem a subscrever a petição, mesmo que sejam ultrapassadas as 4000 assinaturas.

 

 

Já todos percebemos a forma de actuar da SPA, mas não posso deixar de ficar incomodado com uma das notícias que vi publicadas no site da SPA, onde se mostram preocupados com a subida do IVA na restauração e hotelaria, considerando que as "consequências daí resultantes para um sector de importância estratégica na economia portuguesa que dá trabalho a muitas dezenas de milhares de pessoas, cujos empregos poderão ficar seriamente ameaçados como consequência desta gravosa medida de carácter fiscal."

 

 

Então, consideram que o peso fiscal na restauração e hotelaria poderá ser um problema e depois defendem uma proposta como o #PL118?? Como isto é possível? Que raio de ética e seriedade é esta?

 

 

Obviamente que esta notícia não é inocente. Reparem no parágrafo seguinte:

 

 

"A SPA manifesta igualmente a sua preocupação pela circunstância de este ser um sector vital para as cobranças da cooperativa respeitantes à utilização de obras protegidas nas áreas da música e do audiovisual. É mais do que previsível que esta subida do IVA venha a comprometer notoriamente a capacidade financeira de quem deve pagar à SPA os direitos correspondentes às obras utilizadas."

 

 

Ou seja, a SPA não está nem aí para a crise no sector da restauração e hotelaria. O que incomoda a SPA é a redução da receita gerada nesse sector.

 

 

A SPA prossegue ao referir que "Por outro lado, esta medida fiscal irá afectar igualmente a capacidade que o sector da restauração e hotelaria tem de apoiar, com serviços de qualidade, a oferta cultural um pouco por todo o país, já que a combinação destas duas áreas é sempre indispensável para o desenvolvimento local, regional e nacional, sobretudo num país que, como é o caso do nosso, depende reconhecidamente do crescimento de sectores como estes."

 

 

Portanto, podemos concluir que estas áreas são importantes para o desenvolvimento local, regional e nacional, mas no caso do #PL118 já não têm essa posição?

 

 

É lamentável e revela que a SPA é uma entidade que está sedenta por milhões, não olhando a meios para o conseguir, como se tratasse de um locomotiva descontrolada.

 

 

Gostava ainda de deixar uma mensagem para todos aqueles que acham que toda esta questão do #PL118 é liderada por alguém e/ou defende determinados interesses. Não. Nada disso. A prova disso foi o lançamento da petição, que já conta praticamente com 2000 assinaturas. Uma das formas mais genuínas de democracia e que dá voz ao povo.

 

 

E o povo falou (a imagem que ilustra este post, foi realizada com os comentários abaixo destacados e retirados da petição).

 

 

"pelo dano para a economia" - Ricardo Mendes da Silva

 

 

"Basta de leis feitas a pensar nos "amigos" e a prejudicar o País!" - Nuno Alexandre Esteves Ribas Peralta

 

 

"Uma aberração autêntica. Não há vergonha na cara." - Marcos André Alves Ferreira Pereira da Silva

 

 

"Não é com taxas destas que se combate a verdadeira pirataria." - José Fernando Amaral Coelho da Silva

 

 

"Acabem com esta vergonha!" - Hugo Miguel Santos Cardoso

 

 

"este projecto-lei é inadmissivel, parte de um pressuposto errado e atentatório dos direitos fundamentais dos cidadãos. A presunção de crime não deve bastar para condenar." - Ana Isabel Mota de Freitas

 

 

"Vamos acabar com esta palhaçada de Lei" - João Carlos Campina Pinheiro Pinto

 

 

"Autor de vários livros e ensaios na área referida" - José Afonso Taveira Sanches Furtado

 

 

"A taxa é suposto ser "compensação equitativa" pelas cópias permitidas por lei, mas o PL118 quer taxar suportes digitais sem garantir o direito à cópia digital (DRM nas obras impede-a, e o download/partilha não é contemplado pela cópia privada)" - Nelson Domingos Alves da Silva Cruz

 

 

"Isto é uma vergonha, não protege os direitos de autor, só nos querem ir ao bolso!" - Filipa Manuela Martins Peixoto

 

 

"É revoltante ver uma tentativa de extorsão pública, mascarado de boas intenções e visa apenas prolongar o escândalo de gestão que a SPA faz dos dinheiros que deviam, de fato, de ser os artistas. É vergonhoso que se tape o sol da corrupção com a peneira da pirataria como se o lusco fusco não permitisse ver a realidade. Faltam-me palavras que expliquem a dor fininha de ser português e ver aqueles que deviam defender os meus interesses alheios à realidade e ao problema e por isso dispostos a corromper ainda mais a confiança..." - Teresa Maria Mateus Alves

 

 

"É abusivo e contra produtivo. A distruibuição de código open source, por exemplo, tornar-se-á impossível. É uma leia magicada por gente ignorante, não é a forma certa de acabar com a pirataria mas apenas mais uma forma de cobrar impostos." - Tiago Manuel Lopes Franco

 

 

"Mais um deputado(a) que quer enriquecer a nossa custa." - Mário Nuno Queirós Amorim

 

 

"Está tudo dito...." - David Louro Creswell de Perestrelo Rosendo

 

 

"Esta taxa, ao considerar os consumidores antecipadamente culpados é imoral." - José Luis Soares Rocha

 

 

"Não ao roubo descarado" - Nuno Palma

 

 

"V-e-r-g-o-n-h-a..." - Nuno André Andrade Cupertino Miranda

 

 

"O modelo de distribuição de direitos, tem que ser re-inventado e não imposto!" - José Luís da Silva Teixeira

 

 

"Eu tenho discos para guardar todos os meus trabalhos e criações de software. Vou ter de pagar direitos de autor para discos rígidos para guardar lá só coisas minhas?" - Micael André Neto Machado

 

 

"Quer dizer que agora o "ti manel" tem de pagar direitos de autor se comprar um cartão de memória para a camara fotográfica para tirar fotos aos netos??" - A. J. da Silva Fonseca Oliveira

 

 

"No meio de tanta dificuldade em que actualmente vivemos ainda têm o desplante de apresentar esta proposta atroz. Eu digo NÃO!" - Artur Jorge Rodrigues Passão de Carvalho

 

 

"Deixo só a pergunta: e quem usa a internet para ouvir música, sem gravar para o disco (youtube)? Também vão taxar isso? Como? Querem taxar a globalização? Que ridículos..." - José Augusto Diniz Ferreira

 

 

"Uma vergonha certas medidas que em nada justificam o TEMPO e os RECURSOS empregues pelos FUNCIONÁRIOS do Estado para serem emplementadas" - Hugo Daniel Breda Mamede da Cruz

 

 

"Gostaria de saber a quantidade de dinheiro que foi paga aos autores nos últimos anos por esta sociedade." - Fábio Daniel Pinto de Oliveira

 

 

"Não quero compensar ninguém pelo direito de guardar aquilo de que eu sou autor. E até compensar os autores por perdas que não existem é um absurdo! Chumbem esta proposta de lei e removam esta compensação pela cópia privada (que é legal ao contrário das cópias feitas por usurpação) da legislação existente." - Diogo Miguel Constantino dos Santos

 

 

"Quem menos piratear é quem mais vai pagar, quem lidar com volumes maiores mandará vir do estrangeiro, e as taxas NÃO serão para os autores, mas para a SPA, mais uma organização sem qualquer utilidade a não ser para os "directores" que aí têm um tacho..." - Flávio Alexandre Pereira Morgado

 

 

"Esta Lei quer fazer perdurar um modelo de negócio que está obsoleto e que não favorece os autores." - Nuno Miguel Regufe da Mota

 

 

"Concordo com o combate à pirataria. Esta taxa, ao invés de combatar a pirataria, vem precisamente estimulá-la, pois quem ao comprar suportes magnéticos para armazenar conteúdos próprios, estará a ser espoliado, a menos que use esses mesmo suportes para armazenar conteúdos protegidos pelos quais não pagou directamente (mas inderectamente, através da taxas propostas pelo PL118...)." - Tiago Figueira Moitinho de Almeida

 

 

"Como pode um governo legislar contra a vontade manifesta de quem o elegeu?" - Nuno Alexandre Canal Machado da Silva

 

 

"este PL só podia sair da cabeça daqueles patetas" - Rui Pintado

 

 

"Querem que eu pague uma taxa sobre todos os dispositivos de armazenamento que uso para guardar os meus documentos, as minha fotografias e os meus filmes caseiros? Era o que faltava, não?!" - Paulo Miguel Ramos da Silva Gala

 

 

"Vamos à luta" - Filipe Daniel Gonçalves Lourenço

 

 

"Mesmo se cópia fosse roubo, roubar mais nunca seria a resposta certa." - Jorge da Glória Barreto Candeias Nunes

 

 

"Uma vergonha" - Nuno Maria Colaço Botelho Rodrigues

 

 

"Esta não é uma lei justa, é uma lei que (novamente) volta a atacar o bolso dos portugueses partindo do princípio que todos são culpados até prova em contrário. Completamente desfasado da realidade" - Celso Bem dos Santos

 

 

"É um atentado aos nossos direitos e liberdades... Cada vez mais está a deixar de ser uma república e a tornar-se uma monarquia de poder absoluto" - Ricardo Jorge Mariz Pedras Silva Machado

 

 

"Taxação sem qualquer sentido, apenas para permitir o lucro fácil." - Tiago Manuel dos Santos Rodrigues

 

 

"Um roubalheira, não temos ordenados como os amigos da EU para andarem a impor estas taxas." - Daniel António de Magalhães Ribeiro

 

 

"Que abuso!" - Vânia Inês Magalhães da Costa Dias Agudo

 

 

""Não há condições de vida a que um homem não se possa acostumar, especialmente se as vir aceites por todos os que o rodeiam" – Tolstoi, em Anna Karenina" - Ricardo Jorge Gaspar Viegas

 

 

"Isto é sobre cópia privada e não sobre pirataria, não confundam os temas." - Bruno Igreja

 

 

"Caso seja aprovado não mais adquirirei disposítivos, livros, dvd's, cd's etc neste país...Internet e restantes países da UE serão a minha loja." - Ricardo Jorge Godinho Nunes

 

 

"Não faz o mínimo sentido! Pagar por um crime que ainda não cometi? E afinal o dinheiro irá realmente para quem? Atentado à Inteligência, é o que é." - Sara Lia Soares dos Reis

 

 

"...a merda já é tanta, e a indignação cada vez maior, que me começam a faltar as palavras..." - Carlos Augusto Marques da Costa Almeida

 

 

"Já pagamos pelas obras nos cds, dvds, etc, pagar pela cópia privada é de uma inaceitável ganância hercúlea!" - Tânia Maria Guedes Ferreira

 

 

"Demitam a classe política que levou este país à miséria e é quase a mesma desde o 25 de abril e deixem de pôr sempre os mesmos a pagar a factura" - João Filipe Pinto da Costa Martins

 

 

"qualquer dia obrigam a desligar a "ficha" da internet, estamos a ficar pior que a censura na china" - Luis Manuel Viana Ribeiro

 

 

"Acho ridículo que seja aprovado um imposto deste gênero indiscriminadamente. Tenho direito de fazer as cópias que quiser, sem custos, para uso pessoal das coisas que já paguei o copyright. Tenho direito de armazenar qualquer documento, vídeo, foto criado por mim, sem ter que pagar indiretamente qualquer copyright pra alguém que não se sabe quem e que não tem a ver com meus documentos, videos e fotos. Isso é tão ridículo quanto pagar o Audivisual na fatura da Energia, sendo que nem assisto televisão, muito menos os canais abertos." - Francisco Bischoff

 

 

"Prezo muito o trabalho dos autores sem duvida e devem receber pelo seu merito. Mas os autores fazem as obras e quem lucro são empresas secundarias e com isso não concordo. Pagar taxas consecutivas e varias vezes pelos ditos direitos de autor? Tenham paciência, cada vez mais verificamos que 95% da população vive com 5% dos recursos e 5% da população vive com 95%...." - Tiago Castro da Cunha

 

 

"Como profissional na área de Multimédia, não tenho opção à utilização de equipamentos de armazenamento digital, com capacidades consideráveis, para a produção, armazenamento e transporte dos meus trabalhos, pelo que encaro a taxação proposta pela #pl118 como (mais uma) apropriação ilegal dos fundos e bens dos cidadãos, por parte do Estado e da "Secção dos Direitos de Autor", que teriam obrigação de dar melhor exemplo que esse." - José Mário Rodrigues da Silva Almeida

 

 

"Viva ao Anarquismo!!!Abaixo á Ditadura Democrática que arrasa Portugal!!!O Povo acomoda-se ás leis e nada faz!!!!FP- sempre!!!!" - Sandro Alexandre Moreira Nabais

 

 

"Ridículo..." - Manuel Jorge Monteiro Marques

 

 

"esta lei só favorece os donos das discográficas que ficam com grande percentagem do dinheiro dos discos." - Lino Lourenço Matoso Galveias

 

 

"Vendam os artigos preços decentes e não com margens estrondosas para as empresas e seus gestores. Os que trabalham nada recebem e os restantes andam de audi..." - Hugo José Bibi Brites

 

 

"Vamos lá lutar contra esta cambada de corruptos que pretendem, uma vez mais, assaltar o bolso a todos os consumidores portugueses. Esta é (mais) uma lei ridícula e abusiva! Vamos lá lutar contra este PL118!" - João André P. Nóbrega

 

 

"PL#118 é no mínimo, ridícula." - Filipe André de Sousa Santos

 

 

"Basta de taxas para alimentar "tachismos"!" - Sandro Eduardo Guia Fernandes

 

 

"Para impedir que o projeto de lei mais insólito e injusto que alguma vez vi." - João Miguel Pinto de Matos

 

 

"Chega de taxas para alimentar tachos !" - Carlos Gabriel Pires Morgado Bernardo

 

 

"Dava jeito que as pessoas que legislam estas coisas percebessem alguma coisa do assunto." - Gonçalo Santarém da Silva

 

 

"A petição não refere o estrago tremendo que o PL118 fará aos data centers. Aumentar o custo dos data-centers é garantidamente uma machadada na inovação, dado que estes têm um papel central em quase qualquer projecto tecnológico" - João Sérgio Nobre Saleiro

 

 

"Não aos esquemas de rendas garantidas para os suspeitos do costume. Portugal verga há muito tempo sobre os direitos destes rendeiros com beneplácito do estado. Chega de corporativismo e parasitagem!" - António Paulo Pinto de Almeida

 

 

"Mais uma prova da podridão da democracia portuguesa e de que somos governados por símios." - Bruno André da Rocha Gonçalves dos Santos

 

 

"tentam destruir a economia e o crescimento por todos os meios legais e ilegais para encher o bolso de alguns,,, incompetentes." - Luis Filipe Silva Almeida

 

 

"Os partidos políticos e estas entidades civis representadas nesta proposta de lei, não querem proteger os direitos de ninguém, mas sim engordarem os bolsos de alguns, porque é mais que sabido que nada é estático no mundo, só que alguns pseudo-autores e representantes destes, em vez de se adequarem à realidade do mundo actual e perceberem que já não podem "mamar" dinheiro como "mamavam" antigamente, não, tentam a todo custo ir "caçar" receitas a qualquer preço e de qualquer forma, a que outrora auferiram sem nenhum tipo de concorrência de suporte cultural. Concordo que se deva proteger os direitos de autor de qualquer actividade, mas não concordo que isso dê o direito de se usurpar dinheiro a qualquer cidadão da forma que o pretendem fazer com o projecto de lei em questão. Políticos e entidades representativas dos direitos de autor, aprendam a serem criativos, mas sem serem gananciosos." - José Manuel Madeira Relvas

 

 

"foi o facto de não saberem que é em discos que guardo todas a fotos e videos de familia é q me fez assinar isto. Se "quem manda" é assim tão ignorante, temo ainda mais pelo nosso futuro." - Marco Nuno Lourenço de Andrade Correia

 

 

"É preferivel que se retire o direito à cópia privada. Foi o caminho escolhido pelo Reino Unido." - Antonio Alberto Dias Barbosa

 

 

"É a derradeira desculpa para exportar as minhas competências para outro lado." - Pedro da Conceição Borges

 

 

Já tinha pensado fazer este post, mas o novo comunicado ameaçador da SPA, fez-me teclar de imediato as palavras que se seguem.

 

 

Uma das páginas mais bonitas que este país virou, foi no 25 de abril, numa época em que a música de intervenção teve, como sabemos, um papel fundamental, para que acabasse com o Estado Novo, que vigorou durante 41 anos.

 

 

É, com profunda desilusão que vejo nomes, como Paulo de Carvalho, Fernando Tordo, José Mário Branco ou Sérgio Godinho assinar ou serem representados por uma entidade que tem utilizado a linguagem que lembra claramente outros tempos. Arriscava dizer que é um tom Pidista, perfeitamente desajustado e exagerado.

 

 

Afinal, todas aquelas palavras, que fizeram da canção, uma arma, agora soam a falsidade. Apetece-me dizer que me sinto enganado e desiludido com estes senhores.

 

 

Segundo o mais recente comunicado da SPA, é referido que "Não pode, no entanto, deixar de ser realçado o carácter excepcionalmente violento e frequentemente difamatório da linguagem utilizada por aqueles que nos atacam, o que é revelador não só da dimensão dos interesses que se movimentam nos bastidores desta campanha, mas também de profunda má-fé ou ignorância de quantos, defendendo o princípio da gratuitidade, imaginam que o espaço digital é uma espécie de território sem lei no qual se podem servir de tudo sem nada pagarem pelo uso das obras que querem fruir."

 

 

Os interesses que se movimentam nos bastidores desta campanha? Meus senhores, não há bastidores. É feito tudo, bem à vossa frente, no espaço digital (a expressão é vossa). No entanto, continuam cegos, pelo desespero que demonstram em ver os vossos interesses financeiros salvaguardados, caso o #PL118 seja aprovado na Assembleia da República. E também, deviam ter capacidade intelectual para entender, que toda esta movimentação no espaço digital, tem como objectivo, defender os interesses de todos os cidadãos, o consumo de cultura e a potenciação da criatividade.

 

 

Também não é verdade que estejamos a defender a gratuitidade dos produtos culturais. Já referi, nos mais diversos meios, nomeadamente no Twitter, que a Lei da Cópia Privada e a compensação dos autores, pode e deve ser revista, mas não nos moldes defendidos pelas mais diversas entidades, nomeadamente a SPA. O problema é que o modelo mais interessante, não favorece as entidades intermediárias e esse é o problema deste polvo em que se tornou este negócio.

 

 

A SPA, congratula-se por ter já "duas centenas" de subscrições do seu abaixo-assinado (muito pouco, considerando que tem cerca de 25.000 membros e alguns autores já vieram demonstrar o desagrado em relação à posição da SPA). Devo informar que a nova Petição, criada há cerca de 24 horas, já conta com mais de 1900 assinaturas. Alguns de vocês, os autores, lutaram pela liberdade nos anos 70. Hoje, somos nós que o fazemos, com os instrumentos que temos à nossa disposição, de forma democrática. É triste, verificar que agora são vocês, os autores, que estão do lado de lá.

 

 

Para terminar, deixo um vídeo com um áudio bem interessante, da autoria do actor britânico, Stephen Fry. O vídeo foi-me indicado pelo André Costa, no Twitter e apresenta uma posição bem interessante de Fry sobre a pirataria e a influência que isso tem na criação de novas obras.

 

 

 

 

Sim, é verdade, já existia uma petição sobre o #PL118. Mas, infelizmente, a mesma não podia ser submetida e entregue na Assembleia da República, uma vez que os procedimentos para a apresentação de uma petição, obrigam a inclusão da informação do n.º de BI.

 

 

Por iniciativa do Rui Seabra (confesso que andei a chateá-lo), uma nova petição foi lançada, para que cumprisse todos os critérios legalmente exigidos.

 

 

Portanto, mais uma vez, venho pedir a vossa colaboração, para que subscrevam esta petição, para que a democracia realmente funcione (aquela que a SPA tanto receia, através de instrumento de intimidação e ameaça, lembrando outros tempos e outras práticas) e este #PL118 não seja aprovado ou promulgado.

 

 

Por mera curiosidade, na altura em que escrevo este post, o já famoso e pouco credível baixo-assinado da SPA, conta com 182 assinaturas. Recordo que a SPA, representa cerca de 25.000 autores. Por outro lado, a petição agora aberta, já conta, 229 signatários e foi aberta há poucas horas.

 

 

Ainda uma última nota, relação ao #PL118 e à situação que vivemos, não só em Portugal, mas também a nível global, recomendo vivamente a leitura deste excelente post, com a assinatura do Pedro Couto e Santos. Subscrevo por inteiro.

 

 

Eu sei que o #PL118 ainda mexe e até vamos ter novas audições na próxima 4ª feira, mas temos que começar a marcar posição em relação à #ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement).

 

 

Por isso, peço-vos que subscrevam a petição internacional Anti-ACTA, que está a decorrer. Se quiserem acompanhar o ranking por países, podem consultar esta página.

 

 

Uma vez que abordei a questão do #PL118, devo referir que fiquei bastante agrado pelo documento que foi entregue pela AGEFE na Assembleia da República, após a audição da semana passada.

Como referi ontem, passei pela iClínica e não só reparei o ecrã, como converti o iPhone 4 preto num iPhone 4 branco.

 

 

Aproveito para mostrar mais algumas fotos. Desta forma, estreio a nova medida (largura) para apresentar fotos no blog, bem como as apresento bem ao estilo das reviews do The Verge.

 

 

 

 

 

 

 

 

Há umas semanas, o Jorge aborda-me no chat, reclamando com tudo e com a vida, porque tinha tido um azar com o seu iPad, que tinha adquirido há pouco tempo. O iPad tinha sofrido uma queda cirúrgica, quebrando o vidro do ecrã.

 

 

Após várias semanas, o Jorge arrisca fazer um tweet, questionando se alguém recomenda algum sítio para reparar o seu iPad, a um preço justo. Em poucos minutos, chegaram algumas recomendações de uma tal iClínica, localizada ali na Av. Madrid em Lisboa. De resto, um local de boas recordações, uma vez que era por ali que se gravava um certo podcast que realizámos em tempos.

 

 

 

 

Bem impressionados com o feedback que tinha chegado através do Twitter e pela simpatia da Manuela Ciaccio, o iPad do Jorge acabou por ser reparado com sucesso.

 

 

É aqui que entra o meu iPhone 4. Há uns meses, logo antes do final do primeiro ano do iPhone 4 e da respectiva garantia internacional, surgiu uma mancha amarela no lado esquerdo do ecrã. Não era dramática, mas incomodava e fazia-me alguma confusão ver aquela mancha sempre ali e que aumentava de intensidade, com o tempo de utilização.

 

 

 

 

Perante a experiência do Jorge, achei que seria uma boa oportunidade para resolver o problema do ecrã. No entanto, lembrei-me de fazer outra coisa. Porque não substituir as peças exteriores do iPhone 4, com a cor branca? Assim, daria uma segunda vida ao iPhone 4...agora, completamente branco.

 

 

 

 

Como podem ver, aqui está o iPhone 4 devidamente transformado pelo pessoal do iClínica e na companhia da simpática Manuela Ciaccio. E de seguida, as fotos do iPhone 4, devidamente renovado e as peças que foram retiradas da primeira vida do iPhone 4.

 

 

 

 

 

 

 

 

Para os interessados e se precisarem, podem obter mais informações sobre a iClínica em iClinica.com.pt ou nas redes sociais (Twitter | Facebook).

 

 

Uma última nota, para confirmar que o Jorge, se tornou oficialmente num fã dos produtos Apple. Andava entusiasmado com a aquisição do iPad. Acabou mesmo por fazê-lo, a pensar nos seus novos projectos. Sinceramente, acho que nem ele pensava que ia ficar tão convencido e maravilhado com as potencialidades do iPad e com o ecossistema da Apple. Agora já só fala no iPhone.

Será que a SPA e os autores que defendem este projecto de Lei, já terão pensado que também eles passarão a pagar a taxa que hoje defendem?

 

 

Ou julgam que os retalhistas lhes vão oferecer isenções ou promoções?

 

 

Parece que a SPA não jogou limpo, ao incluir no seu abaixo-assinado, António Pinho Vargas, que esclareceu no Facebook que não tinha nada a ver com aquele abaixo-assinado e agora responde de forma cega, tentando captar novas adesões à sua iniciativa.

 

 

 

 

Mas vamos analisar friamente as palavras da SPA:

 

"Ao longo das últimas semanas, tem sido a SPA o alvo principal e sistemático de ataques vindos do espaço digital, alguns deles de inusitada virulência e grosseria verbal, que dizem muito acerca de quem os emite."

 

Julgo que estamos num país democrático e de livre expressão e apesar de tudo, no espaço digital tem sido um campo de discussão saudável, em que simplesmente se chegou à conclusão que os autores devem ser compensados de forma justa. Mas não através desta proposta de lei n.º 118.

 

 

"A SPA interroga-se sobre quem está verdadeiramente por trás desta campanha violenta, sobre os interesses que os intervenientes mais activos nessa campanha representam e sobre o modo como eles entendem o fenómeno da pirataria na Internet, de que alguns são manifestamente adeptos e instigadores."

 

A resposta é simples. Os Consumidores e autores. Os senhores da SPA precisam de entender que o paradigma mudou e não existe nenhum líder ou entidade que esteja a realizar uma perseguição à SPA. De resto, todos nós estamos de acordo que a lei deve ser revista e os autores devem aumentar o seu retorno. Mas a alternativa poderá passar por uma redução das mais valias de entidades como a SPA ou a GDA. Se abdicaram de alguns desses montantes, talvez haja margem para aumentar a compensação para os autores. Por outro lado, os principais beneficiários desta proposta de Lei n.º 118, são as entidades que representam os artistas e não os artistas.

 

Verifico também uma referência à pirataria na internet. Tenho visto muitas referências a esta proposta de Lei, como defesa dos direitos de autor e cópia privada e que nada tem a ver com a pirataria. Contudo, a SPA insiste nesta questão. Não há dúvidas que a defesa dos direitos dos autores, não será relevante.

 

 

"Não se deixa a SPA intimidar por esta nem por outras campanhas, ciente da razão que lhe assiste e a que não renunciará em circunstância alguma."

 

Nós também não. E cá estaremos para confirmar de que lado está a razão.

 

 

"A SPA recorda aos cooperadores a importância do seu apoio a esta iniciativa cívica, que assenta na liberdade de expressão pública de um propósito que serve os interesses dos criadores e dos artistas e não o dos grandes operadores que, na sombra, acicatam ânimos pouco dados à serenidade e à razão."

 

Portanto, a SPA defende-se com base na liberdade de expressão. Dois pesos e duas medidas? Voltamos ao tempo da outra senhora, é isso? Vejo que eles gostam muito de apelar às teorias da conspiração e da sombra. Mas, não vi uma palavra sobre a forma clara como o abaixo assinado foi criado. Pedidos feitos através de telefone? E que pergunta farão? "Se aceita fazer parte de um abaixo-assinado contra a pirataria?" É um pouco redutor, não é?

 

 

"Este não é tempo para tibiezas nem hesitações, sobretudo quando lidamos com uma campanha bem orquestrada e com contornos de fanatismo que, em nome dos interesses dos consumidores, visa prejudicar os autores e os artistas e mesmo comprometer o seu futuro."

 

Campanha bem orquestrada? Mas por quem? Eu respondo por mim, pelos meus actos e não estou a agir em conformidade com nenhuma entidade. As minhas motivações são muito claras. Sim, os autores devem ser devidamente compensados, mas não à custa de um projecto de lei absolutamente irrelista e injusto.

 

 

"Entretanto, a SPA anuncia o seu firme propósito de, sem alimentar vãs polémicas estéreis, recorrer a todos os meios que a lei coloca à sua disposição para impor as regras e princípios que devem sustentar a vida em democracia, com a subsequente penalização de quem não as respeita no que têm de essencial e irrenunciável."

 

Sem alimentar vãs polémicas estéreis? Será mesmo? Com este tipo de comunicados? Gostava de ver, em todo este processo, onde é que houve violação das regras e da democracia, por parte dos consumidores e utilizadores que tem demonstrado o seu descontentamento na web, através de blogs e redes sociais.

No final da semana passada, voltei a enviar alguns contactos para os grupos parlamentares, no âmbito do Projeto de Lei n.º 118, da Lei da Cópia Privada.

 

 

 

 

Como já vem sendo habitual, só o Bloco de Esquerda tem feito chegar algum feedback e foi o que aconteceu, mais uma vez, com a assinatura da Sofia Roque, Assessora Parlamentar do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e cuja resposta ao passo a citar em seguida:

 

 

"O Bloco de Esquerda não apoia a iniciativa legislativa do PS e as razões da nossa oposição foram já expressas pela deputada Catarina Martins, em plenário, na semana passada, sublinhando também outros aspetos que necessitam de legislação adequada. Aliás, fomos o único partido que desde o início apresentou críticas a este projeto de lei.

 

A deputada escreveu recentemente um artigo onde esclarece a nossa posição. O mesmo está disponível aqui: http://www.esquerda.net/opiniao/c%C3%B3pia-privada

 

 

De qualquer modo, esta sexta-feira, o parlamento acordou que o projeto de lei em questão baixaria à Comissão respetiva para ser discutido na especialidade, sem votação. Nesse âmbito, bateremo-nos por uma lei adequada e justa."

 

 

Ficamos agora a aguarda a marcação da audição sobre o Projeto de Lei n.º 118.

Que montanha russa tem sido este processo, relacionado com o Projecto de Lei n.º 118.

 

 

 

 

Infelizmente, este processo tem-me demonstrado o quão mal conhecemos a forma de funcionamento da Assembleia da República e os instrumentos democráticos que temos à nossa disposição. Infelizmente, também verificamos que é preciso alguma disponibilidade para tomar atenção a toda a actividade da Assembleia da República. Quero acreditar que existe aqui uma oportunidade, para a comunidade se fazer ouvir e conseguir monitorizar a actividade legislativa da Assembleia da República e ser uma voz activa na nossa democracia, muito para além das eleições.

 

 

Mas voltando ao Projecto de Lei propriamente dito, descobri, através do blog da Maria João Nogueira, que o parecer técnico que acompanha a proposta do PS, consultou as seguintes entidades:

 

Secretaria de Estado da Cultura

Ministério da Economia e do Emprego

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Associação de Gestão da Cópia Privada

ADAPCDE - Associação para o Desenvolvimento das Actividades em Portugal de Circos, Divertimentos e Espectáculos

Sindicato das Artes e Espectáculos (SIARTE)

Sindicato dos Músicos

Centro Profissional do Sector Audiovisual (CPAV)

GDA - Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes

Plataforma dos Intermitentes

REDE (Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea)

Associação de Produtores de Cinema

Associação de Produtores Independentes de Televisão (APIT)

UGT

CGTP  - Intersindical Nacional

Sindicato dos Músicos

PLATEIA

Sociedade Portuguesa de Autores (SPA)

APIT - Associação de Produtores Independentes de Televisão

Observatório das Actividades Culturais

Associação Portuguesa de Editores e Livreiros

 

 

Ou seja, nenhuma das entidades consultadas, é uma associação que represente o consumidor, isto é, revendores e grandes superfícies que comercializam equipamento electrónico e audiovisual, como uma FNAC ou a Sonae, empresas tecnológicas, como os ISPs ou fornecedores de serviços, como a PT/SAPO ou entidades que representem o Creative Commons e as obras que são disponibilizadas no Domínio Público.

 

 

Em suma, o cidadão eleitor, consumidor de media, mas também um autor de vídeos, textos e fotos, não está devidamente representado.

 

 

Faço um apelo público (já o fiz, novamente por e-mail, para os grupos parlamentares), que nas futuras audições, no âmbito do Projecto de Lei n.º 118, este tipo de entidades, possam ser ouvidas.

 

 

Uma coisa é certa...estou curioso com o resultado, não só deste processo, mas também da forma como passarei a olhar para este tipo de intervenção. Infelizmente, já há quem queira inventar um pouco e deitar tudo a perder.

 

 

Outros links:

 

- Jonanuts: "#PL118 Os pareceres "técnicos""

 

- Zé Xavier - "Imposto sobre a Cópia Privada"

Carlos Zorrinho, informou há pouco no Twitter que por iniciativa do PS o Projecto de Lei n.º 118 desceu à comissão sem votação, ou seja, haverá um período de 15 dias, para audições e nova votação.

 

 

 

 

Sinceramente, gostava de perceber, de que forma, nós, a sociedade civil poderá fazer parte desse conjunto de audições. Sinceramente, acho que poderá ser uma excelente forma de rever este assunto e uma oportunidade para criar uma legislação que seja mais justa e quem sabe, uma referência para leis que possam ser criados no estrangeiro.

 

 

Ainda em relação a este tema, deixo-vos com mais dois links que merecem uma leitura atenta:

 

- Wonderm00n: "Sobre a lei da cópia provada. Carta aberta ao Grupo Parlamentar do PS"

 

- Modelo 3: "Projecto Lei 118/XII - somos contra!"

 

- Público: "Votação de lei da cópia privada suspensa para realização de audições"